Aos 05(cinco) do mês de março do ano de 2026 (Dois Mil e Vinte e seis), às dezenove horas compareceram na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Curral de Dentro, os vereadores, Daniel Xavier da Silva, Genivaldo da Rocha Moreira, José Moreira dos Santos, Lucineide Pereira Arruda, Ronilson Teixeira da Silva e Wanderson Lourenço Mendes. Os vereadores Cilene Aparecida Alves Martins, Leniberson ferreira de Araújo e Reginaldo Mendes não compareceram a esta reunião, mas justificaram a ausência para esta casa. Constando quórum legal o Senhor Presidente, Daniel Xavier da Silva agradeceu a presença de todos, declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo de Curral de Dentro. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou que a vereadora Lucineide Pereira Arruda fizesse a oração. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que a diretora fizesse a leitura da ata do dia 20/02/2026, a qual foi colocada sobre discussão e não havendo ressalvas foi declarada aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 001/2026, emitido pelas comissões, em que foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação. Logo, o Projeto de Lei n° 001/2026, que reconhece o Requeijão Moreno como patrimônio cultural do município. Após a leitura, o projeto foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, e não havendo manifestações contrárias, foi aprovado. Em seguida, solicitou a leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 002/2026, emitido pelas comissões, em que foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação. O Projeto de Lei n° 002/2026, que dispõe sobre a folga e compensação de jornada para servidores municipais que participarem do conselho de sentença do Tribunal do Júri. Após a leitura foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, o projeto foi aprovado. Na sequência, foram apresentadas as indicações dos vereadores. O vereador Wanderson Lourenço Mendes apresentou a Indicação n° 009/2026, solicitando estudo para instalação de três redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Minas Gerais. A vereadora Lucineide Pereira Arruda apresentou a Indicação n° 010/2026, solicitando estudo para o calçamento de aproximadamente 10 metros na Rua Caetés, no Distrito de Maristela. O vereador Ronilson Teixeira da Silva apresentou a Indicação n° 011/2026, propondo a ampliação do cemitério municipal existente ou a construção de um novo cemitério no município, todos foram colocados em única discussão e votação e não havendo ressalvas todos foram aprovadas. Dando prosseguimento à reunião, foi franqueada a palavra aos servidores municipais presentes, momento em que a senhora Valdineia fez uso da tribuna para tratar sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais. Em sua fala, destacou que se trata de um direito constitucional e que os servidores aguardam há meses um posicionamento do Poder Executivo sobre o estudo de impacto financeiro. Durante as manifestações, diversos vereadores demonstraram apoio à reivindicação dos servidores, ressaltando a importância da valorização dos profissionais que atuam em áreas essenciais do município, como motoristas, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e servidores da limpeza pública. Diante da situação apresentada, o Senhor Presidente informou que será encaminhado um ofício ao Prefeito Municipal convidando-o para participar da próxima reunião da Câmara Municipal a fim de apresentar um posicionamento oficial sobre a questão do adicional de insalubridade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e discutida, se conforme, será aprovada e assinada.

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