Participação Cidadã
Ouvidoria
Câmara Municipal de Curral de Dentro
Canal oficial para receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações. Manifestações anônimas são aceitas.
Ouvidora responsável e contato
Ouvidora Responsável
NomeMáyra Mendes
CargoDiretora Administrativa
Telefone(38) 3845-9107
HorárioSegunda a Sexta — 07h às 13h
Atendimento Presencial
EndereçoPraça Miguel Alves dos Santos, nº 245, Centro
MunicípioCurral de Dentro — MG
CEP39.569-000
Canais de atendimento
E-mail
ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br
Disponível 24h
Presencial
Praça Miguel Alves, 245
Seg a Sex · 07h às 13h
Horário comercial
Seg a Sex · 07h às 13h
Formulário Online
Clique em "Enviar Manifestação" acima
Disponível 24h
⚖️ Base Legal
Lei nº 13.460/2017Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos
Lei nº 12.527/2011Lei de Acesso à Informação — LAI
Lei nº 13.709/2018Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD
📨 Envie sua Manifestação
🔒 Suas informações são tratadas com sigilo, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Manifestações anônimas são aceitas mas podem limitar a capacidade de resposta.
✅ Manifestação Registrada!
Seu número de protocolo
Sua manifestação foi registrada com sucesso.
Caso tenha informado seu e-mail, você receberá uma resposta em até 30 dias corridos.
Dúvidas: ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br
Tipos de manifestação aceitos
🚨
Denúncia
Comunicação de irregularidade, ilegalidade ou má conduta praticada por agente público.
😞
Reclamação
Insatisfação com serviços prestados ou descumprimento de prazo pela Câmara.
💡
Sugestão
Proposta de melhoria nos serviços, atividades ou projetos legislativos.
👏
Elogio
Manifestação de satisfação com o atendimento ou trabalho realizado.
❓
Solicitação
Pedido de providência, serviço ou informação não coberto pela LAI.
⚖️
Recurso
Contestação de decisão ou resposta recebida em manifestação anterior.
Prazos de resposta da Ouvidoria
30
dias corridos
Prazo para resposta da Ouvidoria
+30
dias prorrogáveis
Mediante justificativa ao manifestante
✓
anônima aceita
Sem necessidade de identificação
📋 Fluxo da Manifestação
1º PassoCidadão envia a manifestação pelo formulário online, e-mail ou presencialmente
2º PassoOuvidoria registra e gera número de protocolo automaticamente
3º PassoCâmara analisa e responde em até 30 dias corridos
4º PassoSe necessário, prorrogação por mais 30 dias com aviso ao manifestante
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Câmara Municipal de Curral de Dentro
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🔒 Avaliação anônima · LGPD · Lei nº 13.709/2018
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