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Documentos de interesse público produzidos pelo trabalho legislativo.
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Aqui você pode consultar o conteúdo das Atas de todas as sessões da Câmara.
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Serviço de Informação ao Cidadão
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD e Governo Digital
Ouvidoria
Canal oficial para receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.
Recursos Humanos
Informações sobre servidores, vereadores, remunerações, estagiários, terceirizados e concursos públicos, conforme a Lei de Acesso à Informação.
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05
Mar, 2026
Sessão ordinária
Pauta da plenária: Leitura e aprovação da ata anterior (20/02/2026).
Parecer e votação do Projeto de Lei nº 001/2026 – Reconhece o Requeijão Moreno como patrimônio cultural do município (aprovado).
Parecer e votação do Projeto de Lei nº 002/2026 – Dispõe sobre folga e compensação de jornada para servidores que participarem do conselho de sentença do Tribunal do Júri.
Indicações apresentadas:
Indicação nº 009/2026 – instalação de quebra-molas na Rua Minas Gerais (Wanderson).
Indicação nº 010/2026 – calçamento de trecho na Rua Caetés, Distrito de Maristela (Lucineide).
Indicação nº 011/2026 – ampliação ou construção de novo cemitério municipal (Ronilson).
Parecer e votação do Projeto de Lei nº 001/2026 – Reconhece o Requeijão Moreno como patrimônio cultural do município (aprovado).
Parecer e votação do Projeto de Lei nº 002/2026 – Dispõe sobre folga e compensação de jornada para servidores que participarem do conselho de sentença do Tribunal do Júri.
Indicações apresentadas:
Indicação nº 009/2026 – instalação de quebra-molas na Rua Minas Gerais (Wanderson).
Indicação nº 010/2026 – calçamento de trecho na Rua Caetés, Distrito de Maristela (Lucineide).
Indicação nº 011/2026 – ampliação ou construção de novo cemitério municipal (Ronilson).
Pauta das Comissões :
Projeto de Lei nº 001/2026 → análise de legalidade e relevância cultural.
Projeto de Lei nº 002/2026 → análise de impacto financeiro e jurídico.
Aberto ao Público
20
Fev, 2026
Sessão ordinária
Pauta da plenária: Leitura e aprovação da ata anterior (Reunião Extraordinária de 05/02/2026).
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 001/2026 – Reconhece o Requeijão Moreno como patrimônio cultural do município.
Aberto ao Público
05
Fev, 2026
Sessão ordinária
Pauta da plenária: Leitura e aprovação da ata anterior (20/01/2026).
Discussão e votação das indicações:
Indicação nº 002/2026 (Ronilson Teixeira).
Indicação nº 003/2026 (autoria coletiva).
Indicação nº 004/2026 (autoria coletiva).
Discussão e votação das indicações:
Indicação nº 002/2026 (Ronilson Teixeira).
Indicação nº 003/2026 (autoria coletiva).
Indicação nº 004/2026 (autoria coletiva).
Pauta das Comissões: Análise das indicações apresentadas (002, 003 e 004/2026). Parecer sobre legalidade e impacto financeiro. Discussão sobre demandas de infraestrutura (pavimentação, iluminação, transporte).
Aberto ao Público
20
Jan, 2024
Sessão ordinária
Dia de sessão ordinária da Câmara Legislativa.
Aberto ao Público
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