Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do Orçamento Municipal para o exercício de 2026 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 451, de 27 de novembro de 2025.

"Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Identificação e Manejo Populacional Ético e Humanitário de Cães e Gatos no Município de Curral de Dentro/MG, institui o Programa Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos, e dá outras providências".

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, para atender necessidade urgente e temporária da Câmara Municipal de Curral de Dentro-MG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, pelo Programa de Financiamento à “Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências”

Institui a Medalha "Memórias Vivas de Curral de Dentro". Autor: Poder Executivo (Ofício 025/2026). Parecer 06/04/2026, aprovado por unanimidade em 06/03/2026

Reajuste de 8% dos salários dos servidores da educação (Lei 11.738/2008, Portaria MEC 82/2026). Autor: Poder Executivo (Ofício 019/2026). Parecer 19/03/2026, aprovado por unanimidade em 19/03/2026.

Dispõe sobre folga e compensação de jornada aos servidores por participação em conselho de sentença do Tribunal do Júri de Taiobeiras. Autor: Poder Executivo (Ofício 016/2026). Parecer 05/03/2026, aprovado por unanimidade em 05/03/2026.

Reconhece o Requeijão Moreno como Patrimônio Cultural Material do Município. Autor: Poder Executivo (Ofício 015/2026, Prefeito Adaildo Rocha Moreira). Parecer das comissões 05/03/2026, aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade na sessão de 05/03/2026.