Reconhece o Requeijão Moreno como Patrimônio Cultural Material do Município. Autor: Poder Executivo (Ofício 015/2026, Prefeito Adaildo Rocha Moreira). Parecer das comissões 05/03/2026, aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade na sessão de 05/03/2026.

Dispõe sobre folga e compensação de jornada aos servidores por participação em conselho de sentença do Tribunal do Júri de Taiobeiras. Autor: Poder Executivo (Ofício 016/2026). Parecer 05/03/2026, aprovado por unanimidade em 05/03/2026.

Reajuste de 8% dos salários dos servidores da educação (Lei 11.738/2008, Portaria MEC 82/2026). Autor: Poder Executivo (Ofício 019/2026). Parecer 19/03/2026, aprovado por unanimidade em 19/03/2026.

Institui a Medalha "Memórias Vivas de Curral de Dentro". Autor: Poder Executivo (Ofício 025/2026). Parecer 06/04/2026, aprovado por unanimidade em 06/03/2026 — atenção, essa data do carimbo parece inconsistente com o parecer de abril; confira o original.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, pelo Programa de Financiamento à “Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências”