Câmara Municipal · Legislação
📃 Portarias
Legislação municipal — consulte por número, ano ou palavra-chave. Série histórica desde 1995.
🔍 Filtrar por
19 documentos encontrados
| Número | Ano | Ementa / Descrição | Votação Nominal | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Nº 006 | 2026 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 — Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Curral de Dentro.
| — | |
| Nº 007 | 2026 | Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Câmara Municipal de Curral de Dentro, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD | — | |
| Nº 008 | 2026 | Aprova o Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Curral de Dentro para o período 2025–2028. | — | |
| Nº 001 | 2026 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG. | — | |
| Nº 002 | 2026 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG. | — | |
| Nº 003 | 2026 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG. | — | |
| Nº 004 | 2026 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG. | — | |
| Nº 005 | 2026 | Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Curral de Dentro, os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI), e dá outras providências.
| — | |
| Nº 006 | 2026 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG. | — | |
| Nº 012 | 2025 | Nomeia Pregoeiro e Membros da Equipe de apoio
da Câmara Municipal de Curral de Dentro e da outras
providências | — | |
| Nº 011 | 2025 | Nomeia Agente de Contratação para conduzir os
atos das licitações e contratações da Câmara
Municipal de Curral de Dentro com fulcro na Lei
14.133/2021" | — | |
| Nº 010 | 2025 | DESIGNA COMISSÕES PERMANENTES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO -
MG | — | |
| Nº 008 | 2025 | DESIGNA COMISSÕES PERMANENTES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO -
MG | — | |
| Nº 007 | 2025 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG. | — | |
| Nº 003 | 2025 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG. | — | |
| Nº 005 | 2025 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG. | — | |
| Nº 004 | 2025 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG | — | |
| Nº 002 | 2025 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL
DE DENTRO - MG | — | |
| Nº 001 | 2025 | “NOMEIA VEREADOR QUE MENCIONA E DELEGA FUNÇÕES
ADMINISTRATIVAS A VEREADOR QUE MENCINA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” | — |