Plano Estratégico Institucional
2025–2028
Diretrizes, objetivos e metas da Câmara Municipal de Curral de Dentro para o mandato 2025–2028, com foco em transparência, modernização digital e participação cidadã.
Missão, Visão e Valores
Missão
Representar o povo de Curral de Dentro, legislar e fiscalizar a administração pública municipal com transparência, responsabilidade e proximidade com o cidadão.
Visão
Ser reconhecida até 2028 como referência regional em transparência legislativa entre as câmaras de pequeno porte de Minas Gerais, com certificação máxima no Programa Nacional de Transparência Pública.
Valores
- Transparência e publicidade dos atos
- Legalidade e impessoalidade
- Eficiência no uso dos recursos públicos
- Participação e escuta do cidadão
- Ética e probidade
Objetivos Estratégicos
Transparência Pública de Excelência
Atender integralmente aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP — Atricon/IRB), mantendo o portal institucional e o portal da transparência completos, atualizados e acessíveis, com a meta de conquistar e manter o Selo Diamante.
Modernização e Governo Digital
Digitalizar os serviços ao cidadão (e-SIC, Ouvidoria, consultas públicas), disponibilizar dados abertos legíveis por máquina e implementar a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da Câmara.
Participação Cidadã
Ampliar os canais de participação popular no processo legislativo, com consultas públicas sobre projetos de lei, transmissão das sessões e prestação de contas em linguagem acessível.
Eficiência Administrativa e Responsabilidade Fiscal
Executar o orçamento com economicidade, cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e manter a prestação de contas tempestiva junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Função Legislativa e Fiscalizadora Qualificada
Aprimorar a produção legislativa e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, com capacitação continuada dos vereadores e servidores e publicidade integral das matérias em tramitação.
Metas e Indicadores 2025–2028
| Objetivo | Meta | Indicador | Prazo |
|---|---|---|---|
| OE 01 | Conquistar o Selo Diamante do PNTP | Certificação no Radar da Transparência Pública (Atricon) | Ciclo 2026 |
| OE 01 | Publicar 100% das atas, pautas e votos das sessões | Sessões com ata e pauta publicadas ÷ sessões realizadas | Contínuo |
| OE 02 | Manter e documentar dados abertos em formato legível por máquina | Conjuntos de dados publicados com documentação de uso | 2026 |
| OE 02 | Responder 100% dos pedidos de e-SIC no prazo legal | Pedidos respondidos em até 20 dias ÷ total de pedidos | Contínuo |
| OE 03 | Transmitir ao vivo todas as sessões plenárias | Sessões transmitidas ÷ sessões realizadas | Contínuo |
| OE 03 | Realizar consulta pública para os principais projetos de lei | Consultas abertas na plataforma de Participação Cidadã | Contínuo |
| OE 04 | Cumprir o limite de despesa do Poder Legislativo (CF, art. 29-A) | Relatórios de Gestão Fiscal sem apontamentos de extrapolação | Anual |
| OE 05 | Capacitar vereadores e servidores em fiscalização e contratações públicas | Ao menos 1 capacitação por exercício | Anual |
Monitoramento e Revisão
O acompanhamento deste Plano compete à Mesa Diretora, com apoio da Diretoria Administrativa. Os indicadores serão verificados anualmente, por ocasião da elaboração do Relatório de Gestão, e o Plano poderá ser revisado a qualquer tempo por ato da Mesa Diretora, especialmente na abertura de cada sessão legislativa.
Aprovação: Plano Estratégico Institucional aprovado pela Portaria da Presidência nº ____/2026, de ____ de __________ de 2026, assinada por Daniel Xavier da Silva — Presidente da Câmara Municipal.
Vigência: 2025–2028 (legislatura em curso) · Última atualização: julho de 2026.
Mesa Diretora (acompanhamento): Daniel Xavier da Silva (Presidente) · Wanderson Lourenço Mendes (Vice-Presidente) · Ronilson Teixeira da Silva (1º Secretário).