Servidores da Câmara

PNTP 2026 · Critérios 6.1 e 6.3 · Recursos Humanos

Servidores e Membros da Câmara Municipal

Relação nominal dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Curral de Dentro, com cargo, lotação, datas de admissão e exoneração e carga horária, acompanhada da tabela de padrão remuneratório dos cargos.

Critério 6.1

Relação Nominal de Membros e Servidores

Relação vigente no exercício de 2026, contendo nome completo, cargo ou função, lotação (local de trabalho), data de admissão ou posse, data de exoneração quando aplicável e carga horária semanal, conferida com a folha de pagamento de setembro de 2026. As remunerações individualizadas estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção Recursos Humanos.
Nome Completo Cargo / Função Lotação Admissão / Posse Exoneração Carga Horária Vínculo
Daniel Xavier da SilvaVereador — Presidente do LegislativoMesa Diretora / Plenário01/01/2025—30h semanaisAgente Político
Cilene Aparecida Alves MartinsVereadoraPlenário01/01/2025—30h semanaisAgente Político
Genivaldo da Rocha MoreiraVereadorPlenário01/01/2025—30h semanaisAgente Político
José Moreira dos SantosVereadorPlenário18/08/2025—30h semanaisAgente Político
Leniberson Ferreira de AraújoVereadorPlenário01/01/2025—30h semanaisAgente Político
Lucineide Pereira ArrudaVereadoraPlenário01/01/2025—30h semanaisAgente Político
Reginaldo MendesVereadorPlenário01/01/2025—30h semanaisAgente Político
Ronilson Teixeira da SilvaVereadorPlenário01/01/2025—30h semanaisAgente Político
Wanderson Lourenço MendesVereadorPlenário01/01/2025—30h semanaisAgente Político
Máyra Mendes FernandesDiretora AdministrativaDiretoria Administrativa01/01/2026—30h semanaisComissionado
Rosilene Cândida da SilvaAssessora LegislativaSecretaria Legislativa01/01/2026—30h semanaisComissionado
Keyla Santos RochaAssessora ParlamentarGabinete Parlamentar01/08/2026—30h semanaisComissionado
Cleide dos SantosAuxiliar de LimpezaSede da Câmara Municipal01/08/2026—30h semanaisComissionado
Gabriela Camila de OliveiraAuxiliar de LimpezaSede da Câmara Municipal01/08/2026—30h semanaisComissionado
Luciano Alves DiasAssessor JurídicoAssessoria Jurídica01/01/202630/06/202630h semanaisComissionado
Gabriela Camila de OliveiraAssessora ParlamentarGabinete Parlamentar01/01/202630/06/202630h semanaisComissionado
Isadora de Jesus Oliveira JardimAssessora ParlamentarGabinete Parlamentar01/01/202630/06/202630h semanaisComissionado
Luzia Pereira SantosAssessora ParlamentarGabinete Parlamentar01/01/202630/06/202630h semanaisComissionado
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Nota sobre série histórica: esta seção disponibiliza a relação nominal do exercício corrente de 2026, com as admissões e exonerações ocorridas no ano. Quanto aos exercícios anteriores, os registros funcionais encontram-se em processo de organização e digitalização do acervo administrativo e serão publicados nesta página à medida que forem consolidados. As folhas de pagamento dos exercícios anteriores permanecem disponíveis no Portal da Transparência e podem ser solicitadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
PNTP 2026 — Critério 6.1: relação nominal dos servidores, autoridades e membros, com cargos ou funções, respectivas lotações, datas de admissão, exoneração ou inativação e carga horária, apresentada em tabela estruturada em HTML, com filtro de pesquisa e geração de relatório em formato editável (CSV).
Critério 6.3

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções

Tabela remuneratória vigente para o exercício de 2026, conferida com a folha de pagamento de setembro de 2026. Os valores correspondem ao vencimento-base ou ao subsídio de cada cargo, sem as vantagens de natureza pessoal ou eventual, como salário-família, diárias e substituições. A Lei nº 469/2026 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) criou os cargos efetivos e trata dos cargos em comissão de Secretário Geral do Legislativo e de Assessor Legislativo; os demais cargos e o subsídio dos vereadores seguem a legislação anterior.

Agentes políticos e cargos em comissão

Cargo / Função Grupo Ocupacional Natureza da Verba Vencimento / Subsídio Carga Horária Ocupantes (set/2026)
Presidente do LegislativoAgente PolíticoSubsídio mensalR$ 4.000,0030h semanais1
VereadorAgente PolíticoSubsídio mensalR$ 4.000,0030h semanais8
Assessor JurídicoCargo em ComissãoVencimento-baseR$ 4.000,0030h semanaisVago desde 01/07/2026
Diretor AdministrativoCargo em ComissãoVencimento-baseR$ 3.000,0030h semanais1
Secretário Geral do Legislativo Lei nº 469/2026 · Anexo I · símbolo CCM-1Cargo em ComissãoVencimento-baseEm levantamento (18/10/2026)Dedicação exclusivaVago
Assessor Legislativo Lei nº 469/2026 · Anexo I · símbolo CCM-2Cargo em ComissãoVencimento-baseR$ 2.300,0030h semanais (dedicação exclusiva)1
Assessor ParlamentarCargo em ComissãoVencimento-baseR$ 1.621,0030h semanais1
Auxiliar de LimpezaCargo em ComissãoVencimento-baseR$ 1.621,0030h semanais2

Cargos efetivos (Lei nº 469/2026, Anexo II)

Cargo Código Carreira e Nível Nº de Cargos Vencimento Inicial (Nível I, Ref. A) Carga Horária Situação
Auxiliar de Serviços GeraisOPRNE01Operacional · nível elementar2R$ 1.621,0030h semanaisVagos · aguardam concurso público
MotoristaOPRNM01Operacional · nível médio1R$ 2.500,0030h semanaisVago · aguarda concurso público
Agente AdministrativoADMM001Administrativa · nível médio2R$ 2.500,0030h semanaisVagos · aguardam concurso público

Faixas de vencimento dos cargos efetivos (Lei nº 469/2026, Anexo III)

Referências A a L: progressão horizontal a cada 3 anos de efetivo exercício, com aprovação na avaliação de desempenho; cada referência vale 2% a mais que a anterior (art. 23). Níveis I a IV: progressão vertical (promoção), após 10 anos no nível anterior e com os demais requisitos do art. 24. Valores em reais.
Auxiliar de Serviços Gerais
NívelABCDEFGHIJKL
I1.621,001.653,421.686,491.720,221.754,621.789,711.825,511.862,021.899,261.937,251.975,992.015,51
II1.653,421.686,491.720,221.754,621.789,711.825,511.862,021.899,261.937,251.975,992.015,512.055,82
III1.686,491.720,221.754,621.789,711.825,511.862,021.899,261.937,251.975,992.015,512.055,822.096,94
IV1.720,221.754,621.789,711.825,511.862,021.899,261.937,251.975,992.015,512.055,822.096,942.138,88
Motorista
NívelABCDEFGHIJKL
I2.500,002.550,002.601,002.653,022.706,082.760,202.815,412.871,712.929,152.987,733.047,493.108,44
II2.550,002.601,002.653,022.706,082.760,202.815,412.871,712.929,152.987,733.047,493.108,443.170,60
III2.601,002.653,022.706,082.760,202.815,412.871,712.929,152.987,733.047,493.108,443.170,603.234,02
IV2.653,022.706,082.760,202.815,412.871,712.929,152.987,733.047,493.108,443.170,603.234,023.298,70
Agente Administrativo
NívelABCDEFGHIJKL
I2.500,002.550,002.601,002.653,022.706,082.760,202.815,412.871,712.929,152.987,733.047,493.108,44
II2.550,002.601,002.653,022.706,082.760,202.815,412.871,712.929,152.987,733.047,493.108,443.170,60
III2.601,002.653,022.706,082.760,202.815,412.871,712.929,152.987,733.047,493.108,443.170,603.234,02
IV2.653,022.706,082.760,202.815,412.871,712.929,152.987,733.047,493.108,443.170,603.234,023.298,70
Os valores dos agentes políticos e dos cargos em comissão são os praticados na folha de pagamento de setembro de 2026, publicada no Portal da Transparência, e a coluna Ocupantes indica quantos membros ou servidores estavam em exercício em cada cargo nessa folha. Os vencimentos de Diretor Administrativo e de Assessor Legislativo vigoram desde maio de 2026 (antes, R$ 2.300,00 e R$ 2.000,00, respectivamente). O valor do símbolo CCM-1 está em levantamento junto à Diretoria Administrativa. O provimento dos cargos efetivos depende de aprovação em concurso público (Constituição Federal, art. 37, II). A legislação municipal está na seção Legislação deste portal.
PNTP 2026 — Critério 6.3: tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções, com o vencimento ou o subsídio de cada cargo previsto na estrutura do órgão e as faixas de vencimento (níveis e referências) dos cargos efetivos, com indicação expressa de vigência para o exercício atual.
Câmara Municipal de Curral de Dentro — MG · CNPJ 01.765.033/0001-95
Responsável: Máyra Mendes Fernandes — Diretora Administrativa · ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br · (38) 3845-9107
Última atualização: 18/10/2026 · Revisão mínima a cada 30 dias
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