Relatório Anual do SIC
Relatórios estatísticos anuais de atendimento às demandas de acesso à informação (art. 30, III, da Lei nº 12.527/2011), com série histórica. Autoridade de monitoramento: Máyra Mendes Fernandes — Diretora Administrativa.
Relatório 2026 — dados do sistema e-SIC
Relatórios Anuais Consolidados — 2023, 2024 e 2025
Nota metodológica: nos exercícios de 2023 a 2025, o atendimento às demandas de acesso à informação era realizado pelos canais presencial (sede da Câmara, Seg–Sex, 7h às 13h) e e-mail institucional. Os relatórios abaixo consolidam os registros de atendimento desses canais em cada exercício, nos termos do art. 30, III, da Lei nº 12.527/2011. O sistema eletrônico e-SIC foi implantado em maio de 2026, passando a alimentar automaticamente o relatório do exercício corrente.
| Indicador | Quantidade | Observação |
|---|---|---|
| Pedidos de acesso à informação recebidos | 0 | Nenhum pedido registrado nos canais disponíveis |
| Pedidos respondidos | 0 | — |
| Pedidos deferidos / parcialmente deferidos / indeferidos | 0 | — |
| Recursos interpostos (art. 15 da LAI) | 0 | — |
| Solicitantes (pessoas físicas e jurídicas) | 0 | — |
Não houve registro de pedidos de acesso à informação no exercício de 2025, razão pela qual todos os indicadores apresentam valor zero.
| Indicador | Quantidade | Observação |
|---|---|---|
| Pedidos de acesso à informação recebidos | 0 | Nenhum pedido registrado nos canais disponíveis |
| Pedidos respondidos | 0 | — |
| Pedidos deferidos / parcialmente deferidos / indeferidos | 0 | — |
| Recursos interpostos (art. 15 da LAI) | 0 | — |
| Solicitantes (pessoas físicas e jurídicas) | 0 | — |
Não houve registro de pedidos de acesso à informação no exercício de 2024, razão pela qual todos os indicadores apresentam valor zero.
| Indicador | Quantidade | Observação |
|---|---|---|
| Pedidos de acesso à informação recebidos | 0 | Nenhum pedido registrado nos canais disponíveis |
| Pedidos respondidos | 0 | — |
| Pedidos deferidos / parcialmente deferidos / indeferidos | 0 | — |
| Recursos interpostos (art. 15 da LAI) | 0 | — |
| Solicitantes (pessoas físicas e jurídicas) | 0 | — |
Não houve registro de pedidos de acesso à informação no exercício de 2023, razão pela qual todos os indicadores apresentam valor zero.
Prazos legais: o prazo de resposta é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa (art. 11 da Lei nº 12.527/2011).
Autoridade de Monitoramento: Máyra Mendes Fernandes — Diretora Administrativa · DPO/LGPD
E-mail: ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br · Telefone: (38) 3845-9107 · Seg–Sex, 7h às 13h