Informações Classificadas e Desclassificadas
Rol anual de documentos classificados por grau de sigilo e de informações desclassificadas — Lei de Acesso à Informação, art. 30.
✓Rol de Informações Classificadas — Declaração de Inexistência
A Câmara Municipal de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao art. 30, I e II, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Critério 12.8 do PNTP 2026, declara que não possui documentos ou informações classificados em qualquer grau de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), não havendo rol de informações classificadas a divulgar.
✓Rol de Informações Desclassificadas nos Últimos 12 Meses — Declaração de Inexistência
Em cumprimento ao art. 30, I, da Lei nº 12.527/2011 e ao Critério 12.9 do PNTP 2026, esta Casa Legislativa declara que nenhuma informação foi desclassificada nos últimos 12 (doze) meses, uma vez que não há nem houve informações classificadas em grau de sigilo no âmbito deste Poder Legislativo.
Informações por Exercício
| Exercício | Documentos classificados (12.8) | Desclassificações (12.9) |
|---|---|---|
| 2026 | Nenhum documento classificado | Nenhuma desclassificação |
| 2025 | Nenhum documento classificado | Nenhuma desclassificação |
| 2024 | Nenhum documento classificado | Nenhuma desclassificação |
| 2023 | Nenhum documento classificado | Nenhuma desclassificação |
| 2022 | Nenhum documento classificado | Nenhuma desclassificação |
| 2021 | Nenhum documento classificado | Nenhuma desclassificação |
Base legal: Lei nº 12.527/2011, arts. 23, 24 e 30; Decreto nº 7.724/2012. A publicação deste rol é anual, e esta página será atualizada sempre que houver classificação ou desclassificação de informações. Pedidos de acesso à informação podem ser realizados pelo SIC / e-SIC.