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PNTP 2026 · Critérios 6.6 e 6.7 · Recursos Humanos

Concursos Públicos e Processos Seletivos

Editais, resultados e atos de concursos públicos e processos seletivos da Câmara Municipal de Curral de Dentro.

Declaração de Inexistência de Concursos Públicos e Processos Seletivos

A Câmara Municipal de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais, por meio de sua Presidência, declara, para os devidos fins e em atendimento aos Critérios 6.6 e 6.7 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP — Atricon/IRB), que não realizou concursos públicos nem processos seletivos para provimento de cargos ou empregos públicos, desde a sua instalação até a presente data.

Em razão da inexistência de certames, não há editais, listas de aprovados, classificações ou nomeações decorrentes de concurso público ou processo seletivo a serem divulgados.

O quadro de pessoal desta Casa Legislativa é atualmente composto por servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação municipal, cuja relação nominal, cargos, datas de admissão e remunerações estão publicados na página Servidores da Câmara e no Portal da Transparência.

Série Histórica

Informações por Exercício

ExercícioConcurso / Processo SeletivoEditais e Atos
2026Não realizadoNão se aplica
2025Não realizadoNão se aplica
2024Não realizadoNão se aplica
2023Não realizadoNão se aplica
2022Não realizadoNão se aplica
2021Não realizadoNão se aplica

Base legal e referências: art. 37, II, da Constituição Federal; Lei Orgânica Municipal; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Caso venha a ser realizado concurso público ou processo seletivo, os editais, resultados, classificações e nomeações serão publicados integralmente nesta página e na seção de Legislação.

PNTP 2026 — Critérios 6.6 e 6.7: divulgação da íntegra dos editais de concursos e seleções públicas e dos demais atos (aprovados, classificações e nomeações). Atendido por meio de declaração expressa de inexistência, com série histórica por exercício.
Câmara Municipal de Curral de Dentro — MG · CNPJ 01.765.033/0001-95
Responsável: Máyra Mendes Fernandes — Diretora Administrativa · ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br · (38) 3845-9107
Última atualização: julho de 2026 · Atualização mínima anual ou sempre que houver alteração
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