Recursos Humanos
Câmara Municipal de Curral de Dentro
Informações sobre servidores, vereadores, remunerações, estagiários, terceirizados e concursos públicos, conforme a Lei de Acesso à Informação.
6.1 — Relação nominal dos servidores e autoridades
📌 Como consultar
- Clique no link acima para acessar o Portal da Transparência
- Use o campo "Pesquisar" para filtrar por nome do servidor
- Clique em "Exportar CSV" para baixar os dados em planilha
- Os dados são atualizados mensalmente
ℹ️ Informações disponíveis
6.2 e 6.3 — Remuneração nominal e padrão remuneratório
📊 Padrão Remuneratório dos Cargos — Exercício 2026
| Cargo / Função | Vínculo | Carga Horária | Valor Bruto (R$) |
|---|---|---|---|
| Presidente do Legislativo | Agente Político | 30h semanais | 4.000,00 |
| Vereador | Agente Político | 30h semanais | 4.000,00 |
| Assessor Legislativo | Comissionado | 30h semanais | 2.000,00 |
| Assessor Parlamentar | Comissionado | 30h semanais | 1.756,08 |
| Diretora Administrativa | Efetivo | 30h semanais | A consultar no portal |
* Valores de referência baseados na folha de pagamento de janeiro/2026. Consulte o portal para valores individuais detalhados com descontos e valor líquido.
6.5 — Serviços prestados por empresas terceirizadas
🏢 Relação de Assessorias Contratadas — 2026
| Tipo de Assessoria | Empresa / Responsável | Período |
|---|---|---|
| Assessoria Técnica | Em levantamento — será atualizado em breve | 2026 |
* Para informações imediatas, entre em contato: ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br
📅 Histórico
6.4 — Lista de estagiários
A Câmara Municipal de Curral de Dentro não realizou contratação de estagiários nos exercícios de 2024, 2025 e 2026. Informação atualizada em maio/2026.
📅 Histórico de Contratações
⚖️ Base Legal
A divulgação da lista de estagiários é exigida pela Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026). Em caso de ausência de contratações, o órgão deve declarar expressamente essa condição, o que esta Câmara faz por meio desta publicação.
6.6 e 6.7 — Concursos públicos e seleções
Este órgão não realizou concursos públicos ou processos seletivos para provimento de cargos efetivos em nenhum exercício até maio/2026. Os cargos são providos por nomeação política (agentes políticos eleitos) e cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
📅 Histórico
⚖️ Base Legal
A publicação de editais de concursos públicos é exigida pela Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI). A ausência de concursos é declarada expressamente conforme orientação do PNTP 2026, que exige que a não ocorrência de eventos seja informada de forma clara e com data de referência.
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