AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
A Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG torna público o Processo Licitatório nº 001/2025, na modalidade Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem e manutenção do website oficial da Câmara, bem como a inclusão do link do Portal da Transparência no site institucional.

A presente contratação será realizada nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, sendo destinada exclusivamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
📌 Serviços contratados:

Hospedagem e manutenção do website institucional da Câmara Municipal;
Inserção e manutenção do link de acesso ao Portal da Transparência no site oficial.
📌 Finalidade:
Garantir a acessibilidade e transparência das informações institucionais, proporcionando à população um meio eficiente para acesso aos dados da Câmara Municipal.

DADOS DA DISPENSA
📌 Critério de Julgamento: Menor preço por item
📌 Envio das Propostas: Até 19 de fevereiro de 2025
📧 E-mail para envio das propostas: cmcurraldedentromg@gmail.com

📄 Documentação exigida: As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas acompanhadas da documentação exigida no edital.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
Os interessados poderão acessar o edital completo e demais informações através do site oficial da Câmara Municipal:
🔗 http://camaradecurraldedentro.mg.gov.br/

DISPOSIÇÕES FINAIS
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação vigente. Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do e-mail indicado acima.
Curral de Dentro/MG, 13 de fevereiro de 2025.

Meliana Dulcy dos Santos
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG

📄 Para acessar o Termo de Dispensa na íntegra, incluindo todas as especificações e condições, clique no link abaixo:

Acesse o Termo de Dispensa na íntegra

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