AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

A Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG torna público o Processo Licitatório nº 002/2025, na modalidade Dispensa de Licitação, para a contratação de empresas especializadas na aquisição de gêneros alimentícios em geral, materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha para atender às demandas da Câmara Municipal.

A presente contratação será realizada nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, sendo destinada exclusivamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
📌 Itens a serem adquiridos:

Gêneros alimentícios diversos (arroz, feijão, carnes, laticínios, entre outros);
Produtos de higiene e limpeza;
Materiais para copa e cozinha.
📌 Finalidade:
Garantir o abastecimento regular e adequado desses itens, assegurando o funcionamento das atividades institucionais da Câmara Municipal.

DADOS DA DISPENSA
📌 Critério de Julgamento: Menor preço por item
📌 Envio das Propostas: Até 13 de março de 2025, às 17h
📧 E-mail para envio das propostas: cmcurraldedentromg@gmail.com

📄 Documentação exigida: As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas acompanhadas da documentação exigida no edital.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
Os interessados poderão acessar o edital completo e demais informações através do site oficial da Câmara Municipal:
🔗 http://camaradecurraldedentro.mg.gov.br/

📄 Para acessar o Termo de Dispensa na íntegra, clique aqui:

Acesse o Termo de Dispensa na íntegra

DISPOSIÇÕES FINAIS
O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação vigente. Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do e-mail indicado acima.

Curral de Dentro/MG, 10 de março de 2025.

Meliana Dulcy dos Santos
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG

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