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TERMO DE DISPENSA

PROCESSO LICITATÓRIO: N° 003/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
A Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG torna público o Processo Licitatório nº 003/2025, na modalidade Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de padaria (lanches) diversos para atender às necessidades da Câmara Municipal.

A presente contratação será realizada nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, sendo destinada exclusivamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
📌 Itens a serem adquiridos:

Pães de queijo prontos para consumo
Pães franceses
Presunto cozido sem gordura
Queijo tipo muçarela
Salgados diversos (pastel, coxinha, entre outros)
Sucos naturais de sabores variados
📌 Finalidade:
Garantir a oferta de lanches aos servidores da Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG, conforme demanda institucional.

DADOS DA DISPENSA
📌 Critério de Julgamento: Menor preço por item
📌 Envio das Propostas: Até 13 de março de 2025, às 17h
📧 E-mail para envio das propostas: cmcurraldedentromg@gmail.com

📄 Documentação exigida: As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas acompanhadas da documentação exigida no edital.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
Os interessados poderão acessar o edital completo e demais informações através do site oficial da Câmara Municipal:
🔗 http://camaradecurraldedentro.mg.gov.br/

📄 Para acessar o Termo de Dispensa na íntegra, clique aqui: 

Acesse o Termo de Dispensa na íntegra

DISPOSIÇÕES FINAIS
O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação vigente. Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do e-mail indicado acima.

Curral de Dentro/MG, 10 de março de 2025.

Meliana Dulcy dos Santos
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (38) 3845-9107 ou visite nosso site. A participação de todos é fundamental para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento de nossa comunidade.

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