Dispensa de licitação nº 005/2025

A Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG torna público o Processo Licitatório nº 006/2025, na modalidade Dispensa de Licitação nº 005/2025, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de padaria (lanches) diversos para atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal.

A presente contratação será voltada exclusivamente para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme a Lei Complementar nº 123/2006.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
📌 Itens a serem adquiridos:

• Pães de queijo prontos para consumo
• Pães franceses
• Presunto cozido sem gordura
• Queijo tipo mussarela
• Salgados diversos (pastel, coxinha, entre outros)
• Sucos naturais de sabores variados

📌 Finalidade:
Garantir a oferta de lanches aos servidores e eventos institucionais da Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG.

DADOS DA DISPENSA
📌 Critério de Julgamento: Menor preço por item
📌 Envio das Propostas: Até 15 de agosto de 2025, às 17h
📧 E-mail para envio das propostas: cmcurraldedentromg@gmail.com

📄Documentação exigida: As empresas interessadas devem apresentar proposta acompanhada dos documentos exigidos no Termo de Referência.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
Os interessados podem acessar o edital completo e mais informações pelos seguintes canais:
🔗 Site Oficial da Câmara Municipal

📄 Para acessar os documentos completos, clique abaixo:
📂 Aviso de Dispensa nº 005/2025
📂 Termo de Dispensa - Lanches

DISPOSIÇÕES FINAIS
O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (38) 3845-9107.

📍 Curral de Dentro/MG, 12 de agosto de 2025.

Meliana Dulcy dos Santos
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG

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