Aos 05 (cinco) do mês de setembro do ano de 2023 (Dois Mil e Vinte e três), às dezenove horas compareceram na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Curral de Dentro, os vereadores, Edson Rodrigues de Souza, Genivaldo da Rocha Moreira, Hudson Kleiton Neres de Souza, Ilma Pereira Guimarães Silva, Joaquim Resena de Souza, Leniberson Ferreira de Araujo, Maria Sandra Malaquias Viana, Reginaldo Mendes e Wellinghton de Matos Menezes. Constando quórum legal o Senhor Presidente, Leniberson Ferreira de Araújo agradeceu a presença de todos, declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo de Curral de Dentro. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou que o vereador Reginaldo Mendes fizesse a oração, em que o mesmo convidou a todos para fazer a oração universal “Pai Nosso”. Em seguida, foi diligenciado para a Diretora Geral que fizesse a leitura da Ata reunião ordinária do dia 21/08/2023, na qual foi colocada sobre discussão e não havendo ressalvas foi declarada aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Assim, o secretario Genivaldo da Rocha Moreira solicitou a leitura das matérias protocoladas nesta casa, na qual, o primeiro foi o Projeto de Lei 009/2023 que dispõe “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de CURRAL DE DENTRO para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providencias” o segundo o Projeto de Lei 010/2023 que “Altera a Lei Municipal nº. 380, de 07 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025”, o terceiro o Projeto de Lei 011/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Curral de Dentro para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 380 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providencias. * Por fim, o Projeto de Lei 012/2023 que “Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União da remuneração dos Enfermeiros, técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Curral de Dentro/MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências”. Novamente, o secretario Genivaldo da Rocha Moreira, demandou que a Sr. Diretora fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 007/2023, emitido pelas comissões com a emenda modificativa que “DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023 FICA O PODER EXECUTIVO LOCAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ÁS DOTAÇÕES QUE SE FIZEREM INSUFICIENTES, ATÉ O LIMITE DE 33% DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E/OU DE DOTAÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART.Nº 43, Ill DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64" que foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação. Logo, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 007/2023 em primeira e segunda votação, e não havendo manifestações contrarias, colocou o Projeto de Lei nº 007/2023 em segunda discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. Contudo, o secretário Genivaldo da Rocha Moreira, demandou que a Sr. Diretora fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 012/2023, emitido pelas comissões, que foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2023 em primeira e segunda votação, e não havendo manifestações contrarias, colocou o Projeto de Lei nº 012/2023 em segunda discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos vereadores, começando por Joaquim Resena de Souza, que cumprimentou a todos os presentes e enfatizou a importância do projeto 012/2023, na qual, os profissionais da saúde eram merecedores de tal reconhecimento. A vereadora Maria Sandra Malaquias Viana também usou da palavra para relatar a relevância do projeto votado nesta casa, e que o prefeito que estava presente no momento poderia dar suas explicações a respeito do projeto das auxiliares de enfermagem. O vereador Wellinghton de Matos Menezes em sua fala, destaca o reconhecimento desse aumento para estes profissionais, e que concordava com a colega Sandra a respeito do posicionamento do atual prefeito. Após a vereadora Ilma Pereira Guimarães Silva, cumprimentou a todos presentes, parabenizou o projeto do piso salarial da enfermagem, e que a respeito da suplementação dos 5%, a mesma concordaria com a proposta da porcentagem, mas como deve-se respeitar a democracia em conjunto com os colegas, chegaram a conclusão dos 3%. Prontamente, o vereador Genivaldo da Rocha Moreira, que faria da fala da sua colega Ilma as suas, a respeito de serem a favor dos 5% de suplementação, mas em concordância com a maioria firmou-se os 3%. Em ato continuo, o vereador Hudson Kleiton Neres de Souza, fez uso da sua palavra para justificar a sua ausência na última reunião, pois o mesmo estaria indignado com o atraso dos demais colegas, assim estendeu sua indignação sobre tal repercussão, de um projeto relativo ao uso da escavadeira hidráulica, em relata que participou e acompanhou de perto o projeto, mas que teria ocorrido conversas distorcidas em relação ao seu apoio, expôs sua opinião e agradeceu a todos. Assim, alguns colegas rebateram a fala, alegando não terem envolvimento com tais noticiais. E sem delongas, debateram as questões pendentes relativo as repercussões decorrentes atualmente e defendendo o lado de cada um. Por fim, foi franqueado a palavra ao prefeito Adaildo da Rocha Moreira, em que agradeceu a todos os presentes, que mais uma vez estende aos vereadores o convite de estarem em conjunto com o executivo acompanhado e fiscalizando os trabalhos desenvolvidos, em que se explicou a respeito da suplementação dos 5%, que atualmente o pais todo vem enfrentando cortes nos repasses, em que ações continuaram sendo desenvolvidas, deu sua justificativa a respeito das auxiliares de enfermagem, que o jurídico replica a questão de não poder excluir um cargo, na qual, foi fruto de concurso público, em que poderia remunera-las como técnicas mas não a mudança de cargo, e explicou as normas que deveriam ser seguidas, e os tramites que deveriam ser respeitados, e sobre o projeto do maquinário, em que, foi tirado de pauta, mas declarou o apoio, pois o projeto foi baseado na discussão em conjunto com as pessoas que já utilizavam deste meio, em continuidade os vereadores deram suas opiniões rebatendo as explicações do prefeito. Diante o exposto não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e discutida, se conforme, será aprovada e assinada.

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