Participação Cidadã

Sua opinião sobre as leis da cidade

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Consultas abertas

Projeto de Lei encerrada

PL 014/2026 — Hortas Comunitárias

Incentiva hortas comunitárias em terrenos públicos ociosos, com apoio técnico da Secretaria de Agricultura.

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Lei Complementar faltam 157 dias

Lei complementar 023/2025

Altera a redação da Lei Complementar 009 de 07 de outubro de 2009 e o anexo I à IV da Lei Municipal nº 228 de 07 de outubro de 2009, cria secretarias, cria e extingue cargos comissionados e efetivos do Município de Curral de Dentro e dá outras providência

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Lei Ordinária encerrada

Lei nº 330/2018

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Lei Ordinária faltam 160 dias

LEI MUNICIPAL Nº 440/2025

Dispõe sobre o complemento da correção do Piso Salarial profissional nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Curral de Dentro/MG, com base na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e suas alterações e Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

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