Licitantes e Contratados Sancionados
Relação dos licitantes e contratados sancionados administrativamente pela Câmara Municipal de Curral de Dentro, com filtro por exercício.
✓Declaração — Licitantes e Contratados Sancionados
A Câmara Municipal de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais, declara, em atendimento ao Critério 8.7 do PNTP 2026, que não há licitantes ou contratados sancionados administrativamente por este Poder Legislativo até a presente data, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021 e, no que couber, da legislação anterior.
Relação por Exercício
| Exercício | CNPJ / CPF | Nome / Razão Social | Sanção aplicada e período |
|---|---|---|---|
| 2026 | Nenhum licitante ou contratado sancionado | ||
| 2025 | Nenhum licitante ou contratado sancionado | ||
| 2024 | Nenhum licitante ou contratado sancionado | ||
| 2023 | Nenhum licitante ou contratado sancionado | ||
| 2022 | Nenhum licitante ou contratado sancionado | ||
| 2021 | Nenhum licitante ou contratado sancionado | ||
Eventuais sanções futuras (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade) serão publicadas nesta página com identificação do sancionado, fundamento legal, sanção aplicada e período de vigência, além do registro nos cadastros nacionais aplicáveis (CEIS/CNEP).