A Prefeitura Municipal de Curral de Dentro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, divulgou o Edital PMCDD/SMAS nº 001/2026, que trata da seleção de candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50 (Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023). Serão ofertadas 20 unidades habitacionais, com área aproximada de 40 m², para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00.

Como se inscrever

Período: de 9 a 19 de novembro de 2026, nos dias úteis.
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua São Paulo, nº 153, Centro.
Telefone: (38) 99862-9919.
A inscrição é gratuita, e o atendimento é feito por distribuição diária de senhas.

Principais requisitos

Entre outras condições previstas no Edital, o candidato deve ter mais de 18 anos, residir em Curral de Dentro há pelo menos 2 anos, estar inscrito no CadÚnico há mais de 2 anos, não ter sido beneficiado antes por programa habitacional, não possuir outro imóvel nem financiamento no Sistema Financeiro da Habitação e não ter impedimento no CADIN. A lista de documentos, os critérios de prioridade e os de desempate estão no Edital completo.

Cronograma

Impugnação ao edital: 4 e 5 de novembro de 2026.
Publicação das decisões sobre impugnações: 6 e 7 de novembro de 2026.
Inscrições: 9 a 19 de novembro de 2026.
Divulgação da lista de inscritos: 11 de dezembro de 2026.

A Portaria Municipal nº 082/2026 instituiu a Comissão Municipal de Seleção e Acompanhamento do programa, responsável por analisar a documentação e divulgar as listas de candidatos.

Documentos

Edital e extrato (PDF)
Portaria Municipal nº 082/2026 (PDF)

Esta publicação tem caráter de divulgação. Os atos oficiais do processo seletivo são da Prefeitura Municipal e serão divulgados no site oficial do Município e na Secretaria Municipal de Assistência Social.