📊 PNTP 2026 — Critérios 11.1 a 11.10 · Planejamento
PPA · LDO · LOA e Prestação de Contas
Planejamento orçamentário e financeiro da Câmara Municipal de Curral de Dentro. Acesse os documentos por tipo e exercício.
📋 PPA — Plano Plurianual
Diretrizes, objetivos e metas para 4 anos. Vigência: 2022–2025 / 2026–2029.
📑 LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metas fiscais e prioridades para o exercício seguinte. Aprovada anualmente.
💰 LOA — Lei Orçamentária Anual
Estimativa de receitas e fixação de despesas para o exercício.
📊 RREO / RGF
Relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Disponíveis no Portal CidadesMG.
PPA — Plano Plurianual
📊 RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária
O RREO é publicado bimestralmente, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os relatórios da Câmara Municipal de Curral de Dentro estão disponíveis no
Portal de Transparência CidadesMG, sistema oficial do TCE-MG.
ℹ️ PNTP 2026 — Critério 11.6: A divulgação do RREO atende ao requisito por meio do sistema CidadesMG, conforme autorizado pelo TCE-MG.
📋 RGF — Relatório de Gestão Fiscal
O RGF é publicado quadrimestralmente, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os relatórios da Câmara Municipal de Curral de Dentro estão disponíveis no
Portal de Transparência CidadesMG, sistema oficial do TCE-MG.
ℹ️ PNTP 2026 — Critério 11.5: A divulgação do RGF atende ao requisito por meio do sistema CidadesMG, conforme autorizado pelo TCE-MG.
📋 Prestação de Contas da Câmara Municipal
A prestação de contas da Câmara Municipal de Curral de Dentro é realizada integralmente pelo
Portal de Transparência CidadesMG, sistema oficial gerido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Todas as demonstrações contábeis, balancetes mensais e prestações de contas anuais estão disponíveis neste sistema externo.
ℹ️ PNTP 2026 — Critério 11.1: A divulgação da prestação de contas atende ao requisito por meio do sistema CidadesMG, conforme autorizado pelo TCE-MG para municípios com convênio ativo.
Caso haja documentos adicionais publicados diretamente neste site, eles aparecem abaixo:
⚠️ Como cadastrar: Painel WordPress → Documentos → Adicionar Novo.
Selecione o tipo exato (PPA, LDO ou LOA), informe o ano, ementa e anexe o PDF.
ℹ️ PNTP 2026 — Critérios 11.1 a 11.10: Divulgação do planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), relatórios fiscais (RREO e RGF) e prestação de contas.
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