Licitações e Contratos

Critérios 8.2, 8.3 e 8.4

Íntegra dos Processos Licitatórios, Dispensas e Contratos

Cada processo abaixo dá acesso à pasta pública com a documentação completa: edital e anexos, estudos técnicos (ETP), termo de referência, orçamentos e memórias de cálculo, atas, pareceres, homologação, contratos e termos aditivos. Dados complementares de execução estão no Portal da Transparência.
Acervo Completo
Todos os processos Acervo de Licitações e Dispensas Pasta-mãe com todos os processos licitatórios, dispensas e contratos da Câmara Municipal, organizados por número e exercício. Acessar Acervo Completo
Exercício 2026
Licitação Procedimento Licitatório nº 003/2026 Íntegra: edital, ETP, BDI, orçamento sintético, memória de cálculo, cronograma, relatório fotográfico e demais documentos das fases interna e externa. Documentação Completa
Dispensa Dispensa nº 001/2026 Íntegra dos principais documentos do processo de dispensa de licitação. Documentação Completa
Exercício 2025
Licitação Processo Licitatório nº 001/2025 Íntegra do edital e dos documentos das fases interna e externa. Documentação Completa
Licitação Processo Licitatório nº 002/2025 Íntegra do edital e dos documentos das fases interna e externa. Documentação Completa
Licitação Processo Licitatório nº 003/2025 Íntegra do edital e dos documentos das fases interna e externa. Documentação Completa
Dispensa Dispensa nº 004/2025 Íntegra dos principais documentos do processo de dispensa de licitação. Documentação Completa
Dispensa Dispensa nº 005/2025 Íntegra dos principais documentos do processo de dispensa de licitação. Documentação Completa
Dispensa Dispensa nº 006/2025 Íntegra dos principais documentos do processo de dispensa de licitação. Documentação Completa
Exercício 2024
Licitação Licitação nº 001/2024 Íntegra do edital e dos documentos das fases interna e externa. Documentação Completa
Licitação Processo Licitatório nº 004/2024 Íntegra do edital e dos documentos das fases interna e externa. Documentação Completa
Licitação Processo Licitatório nº 005/2024 Íntegra do edital e dos documentos das fases interna e externa. Documentação Completa
Licitação Processo Licitatório nº 006/2024 Íntegra do edital e dos documentos das fases interna e externa. Documentação Completa
Exercício 2023
Licitação Licitação nº 009/2023 Íntegra do edital e dos documentos das fases interna e externa. Documentação Completa
PNTP 2026 — Critérios 8.2, 8.3 e 8.4: divulgação da íntegra dos editais de licitação, dos demais documentos das fases interna e externa e dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Critério 8.5

Atas de Registro de Preços e Adesões (SRP)

A Câmara Municipal de Curral de Dentro não realiza licitação própria pelo Sistema de Registro de Preços, não atuando como órgão gerenciador de atas. Registra-se abaixo uma única adesão, na condição de órgão não participante (carona), a ata gerenciada por outro órgão, bem como a declaração de não ocorrência para os demais exercícios do período de referência.

Adesão a Ata de Registro de Preços — Exercício 2025

A Câmara Municipal de Curral de Dentro aderiu, na condição de órgão não participante (carona), à ata de registro de preços a seguir identificada, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Jequitinhonha — CIM Jequitinhonha, resultando na celebração do Contrato nº 3/2025.

Ata de Registro de Preçosnº 032/2024
Órgão GerenciadorCIM Jequitinhonha
Processo Licitatório de Origemnº 023/2024
ModalidadePregão Eletrônico nº 020/2024
Contrato Decorrentenº 3/2025
ContratadoStrada Veículos e Peças Ltda — CNPJ 01.654.749/0001-15
ObjetoAquisição de veículo tipo caminhonete, cabine dupla, flex, novo, zero quilômetro, ano/modelo 2023 ou superior
ValorR$ 160.000,00
Vigência do Contrato07/04/2025 a 07/06/2025
SituaçãoEncerrado

A documentação do processo de adesão e o inteiro teor do contrato decorrente estão disponíveis no Acervo de Licitações e Contratos e na consulta Atas de Registro de Preços do Portal da Transparência. A íntegra da Ata nº 032/2024 é publicada pelo órgão gerenciador (CIM Jequitinhonha) e pelo Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP.

✓Declaração de Não Ocorrência — Exercícios 2023, 2024 e 2026

A Câmara Municipal de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais, declara, em atendimento ao Critério 8.5 do PNTP 2026, que não realizou licitação pelo Sistema de Registro de Preços e não aderiu, na condição de órgão não participante (carona), a atas de registro de preços de outros órgãos nos exercícios de 2023, 2024 e no exercício corrente de 2026, até a presente data. Não há, portanto, atas ou respectivos inteiros teores a divulgar para esses exercícios.

A única ocorrência do período de referência é a adesão relativa ao exercício de 2025, integralmente detalhada no quadro acima.

Sobrevindo novo registro de preços ou nova adesão, a íntegra das atas será publicada nesta página e na tela Atas de Registro de Preços do Portal da Transparência.

Atualizado em 23/07/2026 · Revisão mínima a cada 30 dias enquanto vigente a não ocorrência.

PNTP 2026 — Critério 8.5: divulgação das atas de registro de preços e das adesões realizadas na condição de órgão não participante, com o respectivo inteiro teor, ou declaração de não ocorrência quando inexistentes.
Critério 9.1

Relação dos Contratos Celebrados — Série Histórica 2023 a 2026

ContratoExercícioContratadoObjeto (resumo)VigênciaValor OriginalValor AtualAditivoSituação
3/20262026Luciano Alves Dias Sociedade Individual de AdvocaciaAssessoria e consultoria jurídica às demandas institucionais da Câmara06/07/2026 – 31/12/2026R$ 42.000,00R$ 42.000,00Não identificadoVigente
2/20262026E S Durães Construções e Serviços LtdaExecução de obra de engenharia — manutenção corretiva, recuperação e modernização da edificação da Câmara27/05/2026 – 27/09/2026R$ 183.575,40R$ 183.575,40Não identificadoVigente
1/20262026Mateus da Rocha NascimentoServiços técnicos de engenharia — projeto executivo de reforma, revitalização de fachada, peças técnicas e orçamentárias, acompanhamento e fiscalização de obras06/04/2026 – 06/12/2026R$ 12.650,00R$ 12.650,00Não identificadoVigente
8/20252025Digitec — Copiadora e Informática LtdaAquisição de equipamentos e material de informática em geral07/11/2025 – 31/12/2025R$ 21.565,00R$ 21.565,00Não identificadoVencido
7/20252025Franklin Gabriel Martins Vilela LtdaFornecimento de produtos de padaria (lanches) diversos12/09/2025 – 31/12/2025R$ 4.100,00R$ 4.100,00Não identificadoVencido
6/20252025Aderlei dos Santos & Cia LtdaFutura e eventual aquisição com entrega parcelada de combustível (gasolina comum)01/07/2025 – 31/12/2025R$ 52.160,00R$ 52.160,00Não identificadoVencido
5/2025202543.351.033 Helcio Bernardo Jaconetti JuniorFornecimento de produtos de padaria (lanches) diversos08/04/2025 – 31/12/2025R$ 7.062,00R$ 7.062,00Não identificadoVencido
4/20252025Franklin Gabriel Martins Vilela LtdaFornecimento de produtos de padaria (lanches) diversos08/04/2025 – 31/12/2025R$ 7.396,00R$ 7.396,00Não identificadoVencido
3/20252025Strada Veículos e Peças LtdaAdesão à Ata de Registro de Preços nº 032/2024 (Processo 023/2024, Pregão Eletrônico 020/2024 — CIM Jequitinhonha) — aquisição de veículo tipo caminhonete 0km07/04/2025 – 07/06/2025R$ 160.000,00R$ 160.000,00Não identificadoVencido
2/20252025Comercial Primos de Produtos Alimentícios LtdaAquisição de gêneros alimentícios em geral, material de higiene e limpeza, copa e cozinha24/03/2025 – 31/12/2025R$ 20.135,89R$ 20.135,89Não identificadoVencido
1/2025202550.619.673 Stephen Dias BarretoHospedagem e manutenção do website, Portal da Transparência e gestão das redes sociais da Câmara27/02/2025 – 28/02/2027R$ 12.000,00R$ 12.000,00Não identificadoVigente
4/20242024Comercial Primos de Produtos Alimentícios LtdaAquisição de gêneros alimentícios em geral, carnes e derivados, material de higiene e limpeza, copa e cozinha22/10/2024 – 31/12/2024R$ 8.024,43R$ 8.024,43Não identificadoVencido
3/2024202422.473.801 Paulo Reis dos SantosTransmissão ao vivo das reuniões plenárias e cobertura de eventos, com fornecimento de equipamentos16/05/2024 – 31/12/2024R$ 8.000,00R$ 20.000,00Sim — valor atualizadoVencido
2/20242024Isaac dos Santos AlvesGestão e apoio administrativo no patrimônio público da Câmara19/03/2024 – 19/05/2024R$ 17.500,00R$ 17.500,00Não identificadoVencido
1/20242024Rapeedo LtdaServiços mensais de acesso à internet via rádio ou fibra óptica, link dedicado de 600Mbps, 24h diárias08/02/2024 – 31/12/2024R$ 1.498,80R$ 2.997,60Sim — valor atualizadoVencido
12/20232023Franklin Gabriel Martins Vilela LtdaFornecimento de produtos de padaria (lanches) diversos29/12/2023 – 29/12/2024R$ 17.560,00R$ 21.950,00Sim — valor atualizadoVencido
11/20232023C. W. Engenharia, Construções e Serviço LtdaConstrução de cozinha na Câmara Municipal13/11/2023 – 13/06/2024R$ 50.247,18R$ 50.247,18Não identificadoVencido
10/20232023Rafael Gonçalves de AlmeidaSegurança e medicina do trabalho — LTCAT, PCMSO, PGR, exames periódicos e eventos de SST ao eSocial03/08/2023 – 31/12/2023R$ 3.000,00R$ 3.000,00Não identificadoVencido
9/20232023Primos Comércio de Produtos Alimentícios LtdaAquisição de carnes e derivados17/07/2023 – 31/12/2023R$ 4.388,90R$ 5.341,60Sim — valor atualizadoVencido
8/2023202349.477.310 Katia Silene Alves Rodrigues ArrudaFornecimento de produtos de padaria (lanches) diversos23/06/2023 – 31/12/2023R$ 16.756,00R$ 16.756,00Não identificadoVencido
7/20232023JMS Engenharia e Consultoria LtdaServiços técnicos de engenharia civil — projetos, planilhas orçamentárias, fiscalização — obra de ampliação (cozinha)22/06/2023 – 21/05/2024R$ 5.300,00R$ 5.300,00Não identificadoVencido
6/20232023Primos Comércio de Produtos Alimentícios LtdaAquisição de gêneros alimentícios em geral, material de higiene e limpeza, copa e cozinha30/05/2023 – 31/12/2023R$ 7.806,93R$ 9.646,29Sim — valor atualizadoVencido
5/2023202350.619.673 Stephen Dias BarretoHospedagem e manutenção do website e Portal da Transparência19/05/2023 – 31/12/2023R$ 5.250,00R$ 23.250,00Sim — valor atualizadoVencido
4/20232023T&M Assessoria e Consultoria LtdaAssessoria em licitações, coordenação e gerenciamento das atividades relacionadas aos contratos administrativos16/05/2023 – 17/05/2027R$ 36.000,00R$ 72.000,00Sim — valor atualizadoVigente
3/20232023Centermídia Publicações LtdaPublicações dos atos oficiais27/04/2023 – 31/12/2023R$ 8.190,00R$ 24.570,00Sim — valor atualizadoVencido
2/20232023HLH Assessoria e Consultoria LtdaSuporte técnico contábil17/03/2023 – 19/03/2027R$ 77.880,00R$ 155.760,00Sim — valor atualizadoVigente
1/20232023HLH Assessoria e Consultoria LtdaSuporte técnico contábil04/01/2023 – 28/02/2023R$ 13.000,00R$ 13.000,00Não identificadoVencido

A coluna “Aditivo” indica divergência entre valor original e valor atual do contrato, apurada a partir dos registros financeiros oficiais. Número, data e objeto específico de cada termo aditivo estão em levantamento junto à Diretoria Administrativa e serão detalhados nesta tabela assim que confirmados.

PNTP 2026 — Critério 9.1: relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com resumo contendo contratado, valor, objeto e vigência, incluindo os aditivos decorrentes. Série histórica 2023–2026.
Critério 9.2

Inteiro Teor dos Contratos e Termos Aditivos

O inteiro teor do instrumento contratual assinado e dos respectivos termos aditivos está disponível, por contrato, no Acervo de Licitações e Contratos da Câmara Municipal. Os documentos estão organizados por número de processo e exercício.
ContratoContratadoVigênciaDocumento
3/2026Luciano Alves Dias Sociedade Individual de Advocacia06/07/2026 – 31/12/2026 Ver contrato
2/2026E S Durães Construções e Serviços Ltda27/05/2026 – 27/09/2026 Ver contrato
1/2026Mateus da Rocha Nascimento06/04/2026 – 06/12/2026 Ver contrato
8/2025Digitec — Copiadora e Informática Ltda07/11/2025 – 31/12/2025 Ver contrato
7/2025Franklin Gabriel Martins Vilela Ltda12/09/2025 – 31/12/2025 Ver contrato
6/2025Aderlei dos Santos & Cia Ltda01/07/2025 – 31/12/2025 Ver contrato
5/202543.351.033 Helcio Bernardo Jaconetti Junior08/04/2025 – 31/12/2025 Ver contrato
4/2025Franklin Gabriel Martins Vilela Ltda08/04/2025 – 31/12/2025 Ver contrato
3/2025Strada Veículos e Peças Ltda07/04/2025 – 07/06/2025 Ver contrato
2/2025Comercial Primos de Produtos Alimentícios Ltda24/03/2025 – 31/12/2025 Ver contrato
1/202550.619.673 Stephen Dias Barreto27/02/2025 – 28/02/2027 Ver contrato
4/2024Comercial Primos de Produtos Alimentícios Ltda22/10/2024 – 31/12/2024 Ver contrato
3/202422.473.801 Paulo Reis dos Santos16/05/2024 – 31/12/2024 Ver contrato
2/2024Isaac dos Santos Alves19/03/2024 – 19/05/2024 Ver contrato
1/2024Rapeedo Ltda08/02/2024 – 31/12/2024 Ver contrato
12/2023Franklin Gabriel Martins Vilela Ltda29/12/2023 – 29/12/2024 Ver contrato
11/2023C. W. Engenharia, Construções e Serviço Ltda13/11/2023 – 13/06/2024 Ver contrato
10/2023Rafael Gonçalves de Almeida03/08/2023 – 31/12/2023 Ver contrato
9/2023Primos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda17/07/2023 – 31/12/2023 Ver contrato
8/202349.477.310 Katia Silene Alves Rodrigues Arruda23/06/2023 – 31/12/2023 Ver contrato
7/2023JMS Engenharia e Consultoria Ltda22/06/2023 – 21/05/2024 Ver contrato
6/2023Primos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda30/05/2023 – 31/12/2023 Ver contrato
5/202350.619.673 Stephen Dias Barreto19/05/2023 – 31/12/2023 Ver contrato
4/2023T&M Assessoria e Consultoria Ltda16/05/2023 – 17/05/2027 Ver contrato
3/2023Centermídia Publicações Ltda27/04/2023 – 31/12/2023 Ver contrato
2/2023HLH Assessoria e Consultoria Ltda17/03/2023 – 19/03/2027 Ver contrato
1/2023HLH Assessoria e Consultoria Ltda04/01/2023 – 28/02/2023 Ver contrato

Cada botão “Ver contrato” dá acesso ao acervo público com o inteiro teor do instrumento contratual assinado e, quando houver, dos respectivos termos aditivos. Complementarmente, o inteiro teor também está disponível na consulta Contratos do Portal da Transparência.

PNTP 2026 — Critério 9.2: divulgação do inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos, com acesso direto a partir da relação de contratos.
Critério 9.3

Relação dos Fiscais de Contrato — Vigentes e Encerrados

Relação consolidada dos fiscais designados para os contratos da Câmara Municipal, apresentada nesta página de forma autônoma, independentemente do detalhamento individual de cada contrato disponível no Portal da Transparência.
ContratoExercícioContratadoObjeto (resumo)Ato de Designação do FiscalVigênciaSituação
001/20262026Mateus da Rocha NascimentoServiços técnicos de engenharia — projeto executivo, acompanhamento e fiscalização da reforma do prédioFiscal designado por Portaria da Presidência (art. 117, Lei 14.133/2021)06/04/2026 – 06/12/2026Vigente
002/20262026E S Durães Construções e Serviços LtdaExecução de obra de engenharia — manutenção corretiva, recuperação e modernização da edificação da CâmaraFiscal designado por Portaria da Presidência (art. 117, Lei 14.133/2021)27/05/2026 – 27/09/2026Vigente
003/20262026Luciano Alves Dias Sociedade Individual de AdvocaciaAssessoria e consultoria jurídica às demandas institucionais da CâmaraFiscal designado por Portaria da Presidência (art. 117, Lei 14.133/2021)06/07/2026 – 31/12/2026Vigente
1/20252025Stephen Dias Barreto (MEI)Hospedagem e manutenção do website institucional e gerenciamento de e-mail institucionalFiscal designado por Portaria da Presidência (art. 117, Lei 14.133/2021)27/02/2025 – 28/02/2027Vigente
3/2024202522.473.801 Paulo Reis dos Santos (MEI)Transmissão ao vivo das sessões plenárias e cobertura de eventos, com fornecimento de equipamentosFiscal designado por Portaria da Presidência (art. 117, Lei 14.133/2021)16/05/2024 – 31/12/2025Encerrado

Os fiscais são designados por portaria/ato da Presidência, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021. Relação atualizada sempre que houver celebração, alteração ou encerramento de contrato.

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