PNTP 2026 · Critérios 8.1–8.4 e 9.1–9.3
Licitações e Contratos
Acesso às licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades da Câmara Municipal de Curral de Dentro, publicados no sistema oficial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Os dados de licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades da Câmara Municipal são publicados integralmente no Portal de Transparência CidadesMG, sistema oficial gerido pelo TCE-MG. Clique nos botões abaixo para consultar cada categoria, com filtros por ano, modalidade e situação.
Licitações
Processos licitatórios em todas as modalidades — pregão, concorrência, tomada de preços e demais — com editais, objeto, valores e situação.
Acessar no CidadesMG ↗ Portal TCE-MG ↗Contratos e Atas
Inteiro teor dos contratos celebrados e respectivos termos aditivos, com vigência, valores, partes e situação atualizada.
Acessar no CidadesMG ↗ Portal TCE-MG ↗Dispensas e Inexigibilidades
Contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, com justificativa, objeto e valor de cada processo.
Acessar no CidadesMG ↗ Portal TCE-MG ↗PNTP 2026 — Critérios 8.1 a 8.4 e 9.1 a 9.3: a divulgação de licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades atende ao requisito por meio do sistema CidadesMG, conforme autorizado pelo TCE-MG para os municípios com convênio ativo.