PNTP 2026 · Critérios 6.1 e 6.3 · Recursos Humanos
Servidores e Membros da Câmara Municipal
Relação nominal dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Curral de Dentro, com cargo, lotação, datas de admissão e exoneração e carga horária, acompanhada da tabela de padrão remuneratório dos cargos.
Critério 6.1
Relação Nominal de Membros e Servidores
Relação vigente no exercício de 2026, contendo nome completo, cargo ou função, lotação (local de trabalho), data de admissão ou posse, data de exoneração quando aplicável e carga horária semanal, conferida com a folha de pagamento de setembro de 2026. As remunerações individualizadas estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção Recursos Humanos.
| Nome Completo | Cargo / Função | Lotação | Admissão / Posse | Exoneração | Carga Horária | Vínculo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Daniel Xavier da Silva | Vereador — Presidente do Legislativo | Mesa Diretora / Plenário | 01/01/2025 | — | 30h semanais | Agente Político |
| Cilene Aparecida Alves Martins | Vereadora | Plenário | 01/01/2025 | — | 30h semanais | Agente Político |
| Genivaldo da Rocha Moreira | Vereador | Plenário | 01/01/2025 | — | 30h semanais | Agente Político |
| José Moreira dos Santos | Vereador | Plenário | 18/08/2025 | — | 30h semanais | Agente Político |
| Leniberson Ferreira de Araújo | Vereador | Plenário | 01/01/2025 | — | 30h semanais | Agente Político |
| Lucineide Pereira Arruda | Vereadora | Plenário | 01/01/2025 | — | 30h semanais | Agente Político |
| Reginaldo Mendes | Vereador | Plenário | 01/01/2025 | — | 30h semanais | Agente Político |
| Ronilson Teixeira da Silva | Vereador | Plenário | 01/01/2025 | — | 30h semanais | Agente Político |
| Wanderson Lourenço Mendes | Vereador | Plenário | 01/01/2025 | — | 30h semanais | Agente Político |
| Máyra Mendes Fernandes | Diretora Administrativa | Diretoria Administrativa | 01/01/2026 | — | 30h semanais | Comissionado |
| Rosilene Cândida da Silva | Assessora Legislativa | Secretaria Legislativa | 01/01/2026 | — | 30h semanais | Comissionado |
| Keyla Santos Rocha | Assessora Parlamentar | Gabinete Parlamentar | 01/08/2026 | — | 30h semanais | Comissionado |
| Cleide dos Santos | Auxiliar de Limpeza | Sede da Câmara Municipal | 01/08/2026 | — | 30h semanais | Comissionado |
| Gabriela Camila de Oliveira | Auxiliar de Limpeza | Sede da Câmara Municipal | 01/08/2026 | — | 30h semanais | Comissionado |
| Luciano Alves Dias | Assessor Jurídico | Assessoria Jurídica | 01/01/2026 | 30/06/2026 | 30h semanais | Comissionado |
| Gabriela Camila de Oliveira | Assessora Parlamentar | Gabinete Parlamentar | 01/01/2026 | 30/06/2026 | 30h semanais | Comissionado |
| Isadora de Jesus Oliveira Jardim | Assessora Parlamentar | Gabinete Parlamentar | 01/01/2026 | 30/06/2026 | 30h semanais | Comissionado |
| Luzia Pereira Santos | Assessora Parlamentar | Gabinete Parlamentar | 01/01/2026 | 30/06/2026 | 30h semanais | Comissionado |
Nenhum registro encontrado para os filtros aplicados.
Nota sobre série histórica: esta seção disponibiliza a relação nominal do exercício corrente de 2026, com as admissões e exonerações ocorridas no ano. Quanto aos exercícios anteriores, os registros funcionais encontram-se em processo de organização e digitalização do acervo administrativo e serão publicados nesta página à medida que forem consolidados. As folhas de pagamento dos exercícios anteriores permanecem disponíveis no Portal da Transparência e podem ser solicitadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
PNTP 2026 — Critério 6.1: relação nominal dos servidores, autoridades e membros, com cargos ou funções, respectivas lotações, datas de admissão, exoneração ou inativação e carga horária, apresentada em tabela estruturada em HTML, com filtro de pesquisa e geração de relatório em formato editável (CSV).
Critério 6.3
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
Tabela remuneratória vigente para o exercício de 2026, conferida com a folha de pagamento de setembro de 2026. Os valores correspondem ao vencimento-base ou ao subsídio de cada cargo, sem as vantagens de natureza pessoal ou eventual, como salário-família, diárias e substituições. A Lei nº 469/2026 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) criou os cargos efetivos e trata dos cargos em comissão de Secretário Geral do Legislativo e de Assessor Legislativo; os demais cargos e o subsídio dos vereadores seguem a legislação anterior.
Agentes políticos e cargos em comissão
| Cargo / Função | Grupo Ocupacional | Natureza da Verba | Vencimento / Subsídio | Carga Horária | Ocupantes (set/2026) |
|---|---|---|---|---|---|
| Presidente do Legislativo | Agente Político | Subsídio mensal | R$ 4.000,00 | 30h semanais | 1 |
| Vereador | Agente Político | Subsídio mensal | R$ 4.000,00 | 30h semanais | 8 |
| Assessor Jurídico | Cargo em Comissão | Vencimento-base | R$ 4.000,00 | 30h semanais | Vago desde 01/07/2026 |
| Diretor Administrativo | Cargo em Comissão | Vencimento-base | R$ 3.000,00 | 30h semanais | 1 |
| Secretário Geral do Legislativo Lei nº 469/2026 · Anexo I · símbolo CCM-1 | Cargo em Comissão | Vencimento-base | Em levantamento (18/10/2026) | Dedicação exclusiva | Vago |
| Assessor Legislativo Lei nº 469/2026 · Anexo I · símbolo CCM-2 | Cargo em Comissão | Vencimento-base | R$ 2.300,00 | 30h semanais (dedicação exclusiva) | 1 |
| Assessor Parlamentar | Cargo em Comissão | Vencimento-base | R$ 1.621,00 | 30h semanais | 1 |
| Auxiliar de Limpeza | Cargo em Comissão | Vencimento-base | R$ 1.621,00 | 30h semanais | 2 |
Cargos efetivos (Lei nº 469/2026, Anexo II)
| Cargo | Código | Carreira e Nível | Nº de Cargos | Vencimento Inicial (Nível I, Ref. A) | Carga Horária | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Auxiliar de Serviços Gerais | OPRNE01 | Operacional · nível elementar | 2 | R$ 1.621,00 | 30h semanais | Vagos · aguardam concurso público |
| Motorista | OPRNM01 | Operacional · nível médio | 1 | R$ 2.500,00 | 30h semanais | Vago · aguarda concurso público |
| Agente Administrativo | ADMM001 | Administrativa · nível médio | 2 | R$ 2.500,00 | 30h semanais | Vagos · aguardam concurso público |
Faixas de vencimento dos cargos efetivos (Lei nº 469/2026, Anexo III)
Referências A a L: progressão horizontal a cada 3 anos de efetivo exercício, com aprovação na avaliação de desempenho; cada referência vale 2% a mais que a anterior (art. 23). Níveis I a IV: progressão vertical (promoção), após 10 anos no nível anterior e com os demais requisitos do art. 24. Valores em reais.
Auxiliar de Serviços Gerais
| Nível | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| I | 1.621,00 | 1.653,42 | 1.686,49 | 1.720,22 | 1.754,62 | 1.789,71 | 1.825,51 | 1.862,02 | 1.899,26 | 1.937,25 | 1.975,99 | 2.015,51 |
| II | 1.653,42 | 1.686,49 | 1.720,22 | 1.754,62 | 1.789,71 | 1.825,51 | 1.862,02 | 1.899,26 | 1.937,25 | 1.975,99 | 2.015,51 | 2.055,82 |
| III | 1.686,49 | 1.720,22 | 1.754,62 | 1.789,71 | 1.825,51 | 1.862,02 | 1.899,26 | 1.937,25 | 1.975,99 | 2.015,51 | 2.055,82 | 2.096,94 |
| IV | 1.720,22 | 1.754,62 | 1.789,71 | 1.825,51 | 1.862,02 | 1.899,26 | 1.937,25 | 1.975,99 | 2.015,51 | 2.055,82 | 2.096,94 | 2.138,88 |
Motorista
| Nível | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| I | 2.500,00 | 2.550,00 | 2.601,00 | 2.653,02 | 2.706,08 | 2.760,20 | 2.815,41 | 2.871,71 | 2.929,15 | 2.987,73 | 3.047,49 | 3.108,44 |
| II | 2.550,00 | 2.601,00 | 2.653,02 | 2.706,08 | 2.760,20 | 2.815,41 | 2.871,71 | 2.929,15 | 2.987,73 | 3.047,49 | 3.108,44 | 3.170,60 |
| III | 2.601,00 | 2.653,02 | 2.706,08 | 2.760,20 | 2.815,41 | 2.871,71 | 2.929,15 | 2.987,73 | 3.047,49 | 3.108,44 | 3.170,60 | 3.234,02 |
| IV | 2.653,02 | 2.706,08 | 2.760,20 | 2.815,41 | 2.871,71 | 2.929,15 | 2.987,73 | 3.047,49 | 3.108,44 | 3.170,60 | 3.234,02 | 3.298,70 |
Agente Administrativo
| Nível | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| I | 2.500,00 | 2.550,00 | 2.601,00 | 2.653,02 | 2.706,08 | 2.760,20 | 2.815,41 | 2.871,71 | 2.929,15 | 2.987,73 | 3.047,49 | 3.108,44 |
| II | 2.550,00 | 2.601,00 | 2.653,02 | 2.706,08 | 2.760,20 | 2.815,41 | 2.871,71 | 2.929,15 | 2.987,73 | 3.047,49 | 3.108,44 | 3.170,60 |
| III | 2.601,00 | 2.653,02 | 2.706,08 | 2.760,20 | 2.815,41 | 2.871,71 | 2.929,15 | 2.987,73 | 3.047,49 | 3.108,44 | 3.170,60 | 3.234,02 |
| IV | 2.653,02 | 2.706,08 | 2.760,20 | 2.815,41 | 2.871,71 | 2.929,15 | 2.987,73 | 3.047,49 | 3.108,44 | 3.170,60 | 3.234,02 | 3.298,70 |
Os valores dos agentes políticos e dos cargos em comissão são os praticados na folha de pagamento de setembro de 2026, publicada no Portal da Transparência, e a coluna Ocupantes indica quantos membros ou servidores estavam em exercício em cada cargo nessa folha. Os vencimentos de Diretor Administrativo e de Assessor Legislativo vigoram desde maio de 2026 (antes, R$ 2.300,00 e R$ 2.000,00, respectivamente). O valor do símbolo CCM-1 está em levantamento junto à Diretoria Administrativa. O provimento dos cargos efetivos depende de aprovação em concurso público (Constituição Federal, art. 37, II). A legislação municipal está na seção Legislação deste portal.
PNTP 2026 — Critério 6.3: tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções, com o vencimento ou o subsídio de cada cargo previsto na estrutura do órgão e as faixas de vencimento (níveis e referências) dos cargos efetivos, com indicação expressa de vigência para o exercício atual.